Professores da rede municipal em luta!

GERMANO-INTERNETReproduzimos aqui o material de propaganda produzido pelos professores da rede municipal de Feira de Santana, em luta desde o ínico do mês. Colocar a diretoria da APLB contra a parede e atropelar a burocracia sindical encastelada na direção do Sindicato há mais de 20 anos está na ordem do dia para que os professores consigam alguma vitória. Na foto ao lado, Germano Barreto “um dos donos do sindicato”.

NÃO VAMOS PAGAR ESSA CONTA!

Nós, trabalhadores da educação, mobilizados há duas semanas gostaríamos de publicizar à sociedade feirense os reais motivos que nos fizeram parar as atividades. Nosso movimento se coloca enquanto possibilidade de apresentar aos diversos setores organizados deste município a verdadeira situação em que se encontra a educação na “Princesa do Sertão”.

Estamos sofrendo há anos diversos ajustes: contratação de funcionários terceirizados sem vínculo empregatício (instabilidade do servidor público); não-incorporação em forma de retroativo das gratificações na mudança de referência dos professores que passaram por estágio probatório; desconsideração das conquistas obtidas pelo plano de carreira do magistério; condições precárias de trabalho; não-clareza do uso das verbas do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) específicas para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem nas escolas do município; não-incorporação das demandas apresentadas pelos professores ligados ao plano de carreira.

Em reunião da comissão de mobilização com o executivo municipal no último dia 19/05, o governo municipal, em seu terceiro mandato, alega que a educação no município é uma prioridade. No entanto, o que se percebe é que, passados oito anos de governo José Ronaldo, que apenas sinalizava uma discussão sobre os temas ligados à valorização do magistério, a equipe do atual governo, liderado pelo Senhor Tarcísio Pimenta, tenta utilizar a mesma estratégia, desta vez, apelando para a solidariedade diante da crise. Percebemos que esta mesma solidariedade diante da crise não foi recíproca quando o executivo municipal em consonância com o SINCOL autorizou um aumento arbitrário de 1,85 para 2,00 reais na passagem de ônibus – aumento de pouco mais de 8%, que encontra-se acima da inflação -, tornando a nossa tarifa, na região nordeste, menor apenas que a da cidade de Salvador.

Em determinado momento da reunião, o Prefeito deste município faz a seguinte consideração: “espero que vocês (professores mobilizados) não ajam com radicalidade”. No entanto, cabe-nos informar: a maior radicalidade já vem sendo praticada, quando “ajustes” na área da educação, ao longo dos anos, vêm sendo imposta aos seus trabalhadores e estudantes.

Outro ponto ainda obscuro nas informações dadas pelo executivo municipal está relacionado ao repasse do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) no art. 69 aponta que: “(…) os Municípios aplicarão anualmente nunca menos que 25%, da receita resultante de impostos”. Ainda, no inciso 1o deste mesmo artigo, indica que: “A parcela da arrecadação de impostos transferidos pela União (…) aos municípios, (…), não será considerada para efeito do cálculo previsto neste artigo”. Contudo, as informações dadas pelo executivo municipal sinalizam que os 25% aplicados já incorporam o repasse da União.

Ainda o executivo apela para a comissão, solicitando que “sejam apontados os caminhos”. Diante do exposto, nossa pauta de reivindicações (supostos caminhos) é a seguinte:

– reajuste imediato de 12% nos salários, em contrapartida à proposta do executivo municipal de 5,6%;

– legitimação do plano de carreira, ponto necessário para a valorização e estabilidade no magistério;

– melhoria nas condições estruturais das escolas da rede municipal com tratamento igualitário;

– transparência nas informações quanto ao uso das verbas do FUNDEB, por meio de audiências públicas;

– agilidade nos enquadramentos dos professores que ocupam vagas reais nas escolas municipais de Feira de Santana, além da concessão imediatas de licenças e mudanças de referência;

– realização em caráter de urgência de um novo concurso para suprir as demandas das escolas da rede;

– reparação das perdas salariais de professores (retroativo) durante o seu pedido de mudança de referência após estágio probatório até o período da sua efetivação;

– detalhamento das contas municipais referentes aos gastos com a educação, além da sua comparação com outros gastos municipais (Micareta, plano de salário dos cargos de confiança, gastos com outras secretarias, entre outros).

Com isso, informamos à sociedade feirense que estamos paralisando para que a educação não tenha que parar. Educação não é mercadoria! Nem um passo a menos! Não vamos pagar essa conta!

Professores Mobilizados da Rede Municipal de Ensino

Feira de Santana, 20 de maio de 2009

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